Para ser realizado a emissão de NFS-e para Brasília/DF será necessário a realização de algumas etapas de liberação com a prefeitura e parametrização no sistema/API como:
1 - Inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF)
O cliente que deseja emitir NFS-e em Brasília deve realizar inserir os dados da empresa no Cadastro Fiscal (CF/DF).
Acesso e cadastro no site: https://agnet.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1141
2 - Acesso ao portal do governo do DF - Solicitação para o ambiente de produção. Necessário o cadastro no site: https://df.issnetonline.com.br/online/Login/Login.aspx com certificado digital ou cadastrar CPF/Senha em “ Primeiro acesso ao ISSNET”.
Após realizar o Cadastro Fiscal, o cliente deve acessar o link do ambiente de produção e clicar em “Primeiro Acesso”. Dessa forma, o cliente insere os dados da empresa, cadastra uma senha e realiza uma comprovação cadastral anexando documentos ou assinando digitalmente pelo certificado digital.
Observação: Se o portal for acessado com apenas certificado digital, então não é obrigatório aderir o acesso com usuário e senha para parametrização no sistema/API, assim fica opcional ao contribuinte.
3 - WebService - Solicitação de RPS (Recibo Provisório de Serviço) em ambiente de produção.
Após realizar o cadastro no WebService em ambiente de produção, o cliente deve solicitar a utilização do RPS clicando em: Solicitação de documentos Fiscais > Solicitação. Quando a solicitação for concluída, o status ficará como "Entregue" como na imagem abaixo:
4 - Parametrização das informações no sistema/API
4.1 Dados essenciais para parametrização:
-Certificado Digital A1 importado nos dados da empresa emitente;
-Acesso ao site de Brasília: Login e senha (compostos por CPF e senha);
Com as três etapas anteriores concluídas, o cliente precisa parametrizar as seguintes opções em seu sistema/API:
1 - Login e senha do sistema da prefeitura (composto por CPF e senha) em dados da empresa na API/Sistema;
Rota API para configurações de dados da empresa: https://api.notafacil.io/api/docs#post-/v1/empresa/config
2 - Cadastrar uma nota fiscal no valor de R$1 real na prefeitura e emitir.(Necessário baixar o xml da NFS-e emitida para auxiliar a parametrização no sistema/API);
3 - Com o XML de uma NFS-e emitido no sistema da prefeitura, então parametrizar as informações no sistema/API como alíquota, codigo_atividade, codigo_tributacao_municipio, RPS e demais informações essenciais para emissão da nota fiscal .
Lembrando que a SÉRIE da nota deverá ser a número 3
Parametrizando no sistema/API:
- Acessar Configurações > Parâmetros do sistema > Serviços > Nota fiscal de serviço
- Selecionar/Inserir informações como Regime especial de tributação, Natureza da operação ou Alíquota.
- Incluir as atividades prestadas seguido o exemplo:
Se o código da atividade inicia com 0, exemplo: 0107, deverá ser inserido da seguinte forma:
Código de atividade = 01.07
Código de tributação = 107 (sem o 0 a esquerda)
Se o código da atividade inicia com número diferente de 0, exemplo: 1401, deverá ser inserido assim:
Código de atividade = 14.01
Código de tributação = 1401
Na dúvida das informações a serem preenchida, no site do DF ir em: Outras opções > Imprimir Ficha Cadastral, no qual vai conter todas informações do contribuinte como codigo de atividade, codigo de tributação do município, aliquota, Regime Especial de Tributação e demais informações.
Obs: Sem essas informações do xml e autorização para emitir, fica mais complexo sua parametrização.